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Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Outubro de 2021 - 16:47
Reforma da Previdência desestimulou contribuição
Por Isabela Brisola.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 31 de Agosto de 2021 - 12:17
Mensagens fora do expediente podem gerar pagamento de hora extra
Mesmo em home office, funcionários não devem exceder o limite de horas trabalhadas.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2021 - 12:52
Técnica de enfermagem receberá adicional em grau máximo por contato com pacientes em isolamento
Ela recebia, anteriormente, o adicional de insalubridade em grau médio.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 06 de Julho de 2021 - 11:42
As verbas rescisórias podem ser pagas com recursos previdenciários?
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Apoiadores Publicado em 16 de Junho de 2021 - 15:08
Marco Legal das Startups trará maior segurança jurídica e incentivo à inovação no País
Com vigência a partir de setembro, regulamentação prevê mecanismos de fomento e incentivo para setor que já movimentou R$ 16,25 bilhões em 2021.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2021 - 12:15
Ajudante de terminal privado não consegue o adicional de risco portuário
A matéria já está pacificada na jurisprudência do TST.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2021 - 12:49
Tribunal mantém condenação de réu que abusou sexualmente do sobrinho
A peena foi fixada em 27 anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2021 - 16:19
Júri do Paranoá condena réu a 15 anos de prisão por homicídio qualificado
O acusado foi incurso nas penas do art.121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal, e do art. 244-B da Lei 8.069/90.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2021 - 15:40
Turma mantém condenação de motorista que causou acidente com morte no trânsito
A vítima era primo do condutor e estava no carro no momento em que ele capotou.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Abril de 2021 - 12:00
Na União Estável há também o direito de habitação em favor da(o) “Viúva(o)”?
O Direito de Habitação tem regras no art. 1.831 e seguintes do CCB/2002.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2021 - 10:36
Mesmo preso, alimentante não fica isento de pagar pensão para filho menor, decide Terceira Turma
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato de estar preso não isenta o alimentante de seu dever para com o alimentado, pois existe a possibilidade de exercer atividade remunerada no cárcere.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2021 - 17:15
Ministra absolve condenado por furto de panelas no valor de R$ 100
Segundo a ministra Rosa Weber, a conduta não apresenta reprovabilidade suficiente que justifique a manutenção da condenação.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2020 - 17:36
Acusado de feminicídio é condenado a mais de 29 anos de prisão
O crime aconteceu em 17 de outubro de 2019.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2020 - 15:27
Tribunal mantém condenação por injúria racial
Homem ofendeu uma motorista de transporte escolar.
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Outubro de 2020 - 09:46
Temos mesmo que pagar imposto na partilha realizada no Divórcio Extrajudicial?
A Lei 11.441/2007 permitiu a realização de Divórcio em Cartório, mesmo com estipulação de Pensão Alimentícia, filhos menores e partilha de bens do casal. É preciso conhecer as modificações no procedimento, atualizando-se.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2020 - 14:39
Confirmada condenação por extorsão de homem que simulou o próprio sequestro
O réu enganou o pai e a esposa.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2020 - 11:02
Declaração simples garante justiça gratuita a coordenador de lanternagem
Para a 7ª Turma, não se pode afastar o valor probante da declaração firmada pelo empregado.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2020 - 14:37
Turma autoriza reeducando a trabalhar como motorista de aplicativo de transporte
Os desembargadores consideraram que o trabalho externo é um importante meio de ressocialização e negar a esperança de retorno à sociedade de forma digna estenderia os efeitos da condenação que foi imposta ao autor além do já fixado na sentença condenatória.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 30 de Julho de 2020 - 15:23
Medidas rígidas no trabalho contra Covid-19 têm respaldo no Judiciário
O Supremo Tribunal Federal (STF) já reúne decisões liminares quanto à rigidez de protocolos a serem adotados em relações de trabalho na prevenção de contágio contra o novo coronavírus. Desde abril há juristas defendem que a Corte Superior teria definido o Covid-19 como doença ocupacional, quando foi suspensa a eficácia do artigo 29 da MP 927/2020, o que não procede.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2020 - 16:05
A Lei nº 14.010/2020 e as ações de despejo perante pandemia
O presidente Bolsonaro sancionou lei que dispõe sobre as relações de direito privado no período da pandemia.
